As bases legais e referências gerais para a seleção e o desenvolvimento curricular no âmbito do Programa de Educação Básica encontram-se nos artigos da LDB 9.394/96, nos PCNs, nas Redes Municipal e Estadual de Ensino, na Lei n.º 49/98 CEE/MT, Resolução 150 CEE/MT, Resolução 262 CEE/MT, Resolução 180/00 CEE/MT e 272/00 CEE/MT, que instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Médio.

Os conteúdos mínimos serão distribuídos por habilidades e competências em cada componente curricular correspondente às fases do Ciclo Básico de Formação Humana, da Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Médio. O coletivo da escola formará unidades interativas que deverão ser trabalhadas com base na realidade sócio-cultural e na diversidade de cada turma.